Coronavírus evidencia despreparo global para uma gestão coordenada de Saúde

Em artigo publicado em julho, Dra. Jennifer Prah Ruger conclama lideranças a submeterem a gestão de saúde à uma ideia de constituição moral. Para pesquisadora, a pandemia da Covid-19 explicita ainda mais os efeitos das desigualdades socioeconômicas entre e dentro dos países, bem como os impactos desses abismos sociais nas vidas humanas em condição vulnerável.

“Tínhamos uma obrigação moral de impedir o coronavírus? De contê-lo? De proteger a todos ou àqueles dentro das fronteiras nacionais? De quem era a responsabilidade? Quem, se é que alguém, deve ser responsabilizado pela pior tragédia humana desde a Segunda Guerra Mundial?”

Essas são as grandes perguntas usadas como ponto de partida do artigo “The injustice of COVID-19: we need a moral constitution for our planet’s health”, de autoria da Dra. Jennifer Prah Ruger, professora e pesquisadora de Saúde, Igualdade, Economia e Política, fundadora e diretora do Health Equity and Policy Lab (Laboratório de Políticas e Equidade em Saúde, em tradução livre), que conduz pesquisas quantitativas e qualitativas sobre as implicações da equidade nas políticas sociais e de saúde.

Em sua reflexão fundamentada por anos de experiência e análise de dados sobre a saúde global, a autora aponta como a Covid-19 e outras doenças evidenciam a desigualdade socioeconômica que existe dentro e entre as nações. Segundo ela, o status geográfico, racial, social e econômico afeta diretamente no risco de contágio e intercorrências relacionadas à COVID-19. O argumento é que esses fatores determinam se alguém recebe atendimento de qualidade, atendimento abaixo do padrão ou nenhum atendimento – o que, geralmente, representa a diferença entre recuperação total e morte.

“Apesar das advertências urgentes, o mundo não estava preparado para o coronavírus porque nosso sistema de saúde global está fundamentado no que John Rawls chamou de modus vivendi, um consenso baseado em interesses próprios e interesses nacionais, e não em princípios de justiça”, afirma Dra. Ruger. Para ela, tal modus vivendi baseado em interesses individualizados falha em coordenar esforços de raciocínio e desenvolvimento institucional para temas de interesses comuns, como o são as ameaças à saúde e vulnerabilidades compartilhadas.

O artigo, publicado no mês de julho na revista online do site The Lancet Planetary Health, aponta que o planeta precisa ter um tipo de governança global na questão da saúde, respaldada pelos princípios da justiça e do bem comum. A autora argumenta que o sistema de saúde global atual é focado em controlar doenças infecciosas, como febre amarela e cólera, visando proteger exportações, turismo e garantir a segurança dos países mais ricos e poderosos, deixando de lado a manutenção da saúde da população em larga escala. Para ela, essa maneira de gerir saúde é inadequada quando observada numa perspectiva de responsabilidade moral e coletiva para com a humanidade.

Além disso, mesmo com avisos sobre possíveis crises globais de saúde pelo Global Preparedness Monitoring Board – GPMB (Conselho de Monitoramento da Preparação Global), órgão independente lançado pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os países se mostram indiferentes e ignoram as recomendações do que seriam as lideranças globais.

“A preparação pandêmica bem-sucedida exige que cada nação prepare seus sistemas de saúde pública, assistência médica e saúde animal, mesmo que não ache que está em risco. A colaboração de todas as nações é essencial. Nosso sistema de preparação pandêmica global é tão forte quanto o elo mais fraco”, cita a Dra. Ruger. Conforme aponta, o atual cenário deixou o planeta em situação de vulnerabilidade a uma pandemia como a que vivemos agora.

Na visão da Dra. Ruger, a injustiça está na raiz dos problemas da saúde global, pois sem justiça não há igualdade. Estabelecer justiça requer criar condições para que todas as pessoas sejam saudáveis e a autora entende que é uma obrigação moral garantirmos que isso ocorra. “Ameaças às capacidades de saúde das pessoas medem a eficácia de instituições e atores globais e domésticos. Isso clama por justiça, não caridade. Humanitarismo e caridade são bases insuficientes para a justiça da saúde ser alcançada”, argumenta. Para ela, a pandemia da Covid-19 apenas revela as injustiças e amplifica as deficiências das nossas instituições globais de saúde.
O artigo segue argumentando que, para que a justiça seja alcançada globalmente no âmbito da saúde, é preciso que haja compartilhamento de responsabilidades, com papéis específicos para indivíduos, comunidades, governos subnacionais e nacionais, e instituições globais, incluindo a participação do poder público e privado.

Para dar conta disso, a autora sugere uma constituição global de saúde, que sirva de base para coordenação de ações e de atores, trazendo coerência, clareza e legitimidade para condições previamente caóticas, bem como gera e limita a autoridade. A Dra. Ruger entende que resolver os problemas de saúde do planeta e formar políticas efetivas na área saúde exigirá novas abordagens para coordenar de forma independente seus participantes. Para ela, nossas vidas dependem dessa mudança.

Você pode ler o artigo na íntegra, em inglês, clicando aqui.

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