SINDICÂNCIA NO CRM. COMO FUNCIONA?

Com o passar dos anos, a abertura de Sindicância nos Conselhos Regionais de Medicina, aumentaram e muito.

Acreditamos que isso ocorreu devido à grande aderência dos profissionais às mídias sociais, como forma de expor e publicar procedimentos /resultados e em decorrência discriminada de cursos de graduação em medicina.

Além disso, a quantidade de boas e más informações e o fácil acesso à internet, acabam confundindo pessoas e pacientes de que todo insucesso em tratamentos, procedimentos ou cirurgias, ocorrem por erro médico.

Como se inicia a Sindicância no CRM?

A Sindicância é uma fase preliminar para averiguação dos fatos denunciados e, é aberta a partir de denúncias.

A denúncia, deve obrigatoriamente constar nome e assinatura do denunciante (quem está denunciando o profissional), ela é enviada ao médico denunciado, que tomará conhecimento do caso e, terá um prazo para se manifestar/defender.

A denúncia não pode ser anônima, sendo obrigatório o nome e qualificação (documentos e endereço) do denunciante, bem como do profissional.

Nos casos de denúncia ética, realizada pelo próprio Conselho Regional, o médico não precisará de advogado, mas a ajuda de um profissional advogado nesses momentos, acaba-se tornando imprescindível.

Nesse caso, o advogado poderá auxiliar o médico e responde-la da melhor maneira possível, solicitar ao médico alguns documentos para auxiliá-lo na defesa, inclusive, arrolar testemunhas que possam ter presenciado os fatos narrados pelo denunciante, contribuindo para o esclarecimento da denúncia.

Quem pode denunciar o médico para abertura da Sindicância?

Qualquer pessoa poderá fazer uma denúncia no CRM para abertura de Sindicância, inclusive, o próprio Conselho Regional poderá denunciar o profissional, como acontece nos casos em que é veiculada em mídias sociais, imagens, vídeos ou textos que ferem conduta ética, por exemplo.

Os delegados, juízes, promotores também podem denunciar o médico no CRM.

O que acontece se o médico não responder a denúncia?

Caso o médico não responda à denúncia, provavelmente passará para a segunda etapa, o processo disciplinar. Na fase de sindicância, o médico tem a chance de ter a denúncia arquivada pelo CRM, por isso a importância em responde-la.

Quem julga a denúncia?

Um Conselheiro Sindicante, nomeado pela secretaria do Conselho, que é responsável por colher a manifestação do médico, bem como todos os dados necessários, elaborar um relatório final e apresenta-lo e em uma Câmara, que é formada por 6 (seis) médicos Conselheiros e Delegados, que decidirão, após análise de todo conjunto probatório, pelo arquivamento da denúncia ou por sua transformação em processo disciplinar.

Quando do julgamento da denúncia, encerra-se a fase de Sindicância, pelo arquivamento da denúncia ou pela transformação em processo administrativo.

Este artigo foi escrito pela Dra. Marina Vieira e pela Dra. Sabrina Machado do @juridicoentreelas.

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